• 15 de Março de 2010

    1. -Redução da dedução específica das cerca de 200 mil reformas acima dos 22.500 euros;
    2. -Redução da dedução específica dos reformados;
    3. -Redução da dedução específica da tributação das mais-valias;
    4. -Redução das deduções e benefícios fiscais;
    5. -Privatização de 17 empresas e concessão de parte das linhas da CP;
    6. -Alteração aos complementos de reforma dos trabalhadores de empresas públicas, que deixaram de ser fixos e passaram a depender da evolução dos mercados;

  • 13 de Maio de 2010

    1. - Aumento das três taxas de IVA em 1%. Na taxa mais alta, o IVA passa para 21%, aumentando para 6% e 13% nas restantes;
    2. - Criação de uma sobretaxa de IRS. Portugueses com vencimentos anuais até 17.979 euros (terceiro escalão) passaram a pagar mais 1% de IRS. Quem aufere um valor superior, teve um agravamento de 1,5%. Em 2010, o agravamento incidiu sobre sete meses do ano, porque a lei só começou a ser aplicada a partir de Junho. Em 2011, o agravamento é para o ano inteiro.
    3. - Empresas que tiveram lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros passaram pagar uma sobretaxa de 2,5% de IRC. Todas as PME ficaram de fora desta medida.
    4. - Sobretaxa para o crédito ao consumo, com o objectivo de fomentar a poupança.
    5. - Corte nas transferências para as autarquias e regiões autónomas.
    6. - Corte de 5% nas remunerações de titulares de cargos políticos e de gestores públicos.
    7. - Redução da despesa das transferências para o sector empresarial do Estado.
    8. - Redução de despesas na administração central.

  • 29 de Outubro de 2010

    1. - Redução de 5% na massa salarial da Função Pública, nos salários acima de 1.500 euros e congelamento das progressões e das promoções na Função Pública.
    2. - Redução da despesa com ajudas de custo e horas extraordinárias.
    3. - Congelamento das pensões durante 2011.
    4. - Eliminação da possibilidade da acumulação de vencimentos públicos com pensões.
    5. - Eliminação do aumento extraordinário do abono de família e a eliminação desta prestação para os escalões mais elevados.
    6. - Redução em 20% das despesas com o Rendimento Social de Inserção.
    7. - Redução das transferências do Estado para outros subsectores da Administração Pública, incluindo autarquias, regiões autónomas e fundos e serviços autónomos.
    8. - Redução da despesa com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas públicas.
    9. - Racionalização do sector empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes.
    10. - Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado, em complemento de outras medidas de combate ao despesismo e redução da despesa corrente.
    11. - Redução da despesa fiscal através da fixação de um tecto global progressivo para as deduções e benefícios fiscais, “de modo a reforçar a equidade na distribuição da despesa fiscal”.
    12. - Aumento do IVA de 21% para 23%.
    13. - Actualização do sistema de taxas, multas e penalidades.
    14. - Criação de um novo imposto sobre o sector financeiro.

  • 11 de Março de 2011

    1. - Corte nas pensões acima dos 1.500 euros
    2. - Revisão das deduções fiscais
    3. - Reestruturação das taxas de IVA
    4. - Subida de impostos do consumo
    5. - Redução das indemnizações
    6. - Revisão do subsídio de desemprego
    7. - Cortes na Saúde
    8. - Liberalização das Rendas
    9. - Encorajamento às poupanças automáticas das famílias
    10. - Redução das necessidades de financiamento do sector financeiro
    11. - Salário mínimo depende da situação económica
    12. - Alteração ao subsídio de desemprego
    13. - Produtos alimentares com taxa máxima de IVA